dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-07T19:22:43Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:01:33Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:53Z | |
dc.date.available | 2017-03-07T19:22:43Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:01:33Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:59:53Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56773 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72208 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 300 - DEIXAR DE APRESENTAR-SE, DENTRO DO PRAZO MARCADO, NO CENTRO DE MOBILIZAÇÃO OU PONTO DE CONCENTRAÇÃO (DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA); ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Estado de necessidade, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Paraíba. | |
dc.subject.other | Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Paraíba. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Alagoas. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraíba. | |
dc.title | Ata da 107ª Sessão, em 05/12/1945 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 107 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72202 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72104 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 106ª Sessão, em 03/12/1945 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 108ª Sessão, em 07/12/1945 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA107::ATA107.htm | |
stm.date.sessao | 1945-12-05 | |