Ata da 4ª Sessão, em 11/01/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-07T19:58:34Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:59:52Z
dc.date.available	2017-03-07T19:58:34Z
dc.date.available	2017-03-27T21:01:32Z
dc.date.available	2017-11-09T15:59:52Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56787
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72204
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 - PENALIDADE PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 57 – DETERMINAÇÃO E FIXAÇÃO DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES ESPECIAIS; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 7.769, DE 23 DE JULHO DE 1945; CONCESSÃO DE ANISTIA A MILITARES QUE TOMARAM PARTE EM OPERAÇÕES DE GUERRA.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Correição parcial, provimento.	pt_BR
dc.subject.other	Sentença, lavratura, determinação.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Denúncia, rejeição, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Conflito de competência, desconhecimento.	pt_BR
dc.subject.other	Tentativa de homicídio.	pt_BR
dc.subject.other	Medida de segurança, revogação, pedido, indeferimento.	pt_BR
dc.subject.other	Anistia, pedido, indeferimento.	pt_BR
dc.subject.other	Petição, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Embriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Desrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Aumento da pena, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Aumento da pena, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra militar de serviço, condenação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Termo de deserção, anulação, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Bahia.	pt_BR
dc.title	Ata da 4ª Sessão, em 11/01/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	4	pt_BR
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA004::ATA004.htm
stm.date.sessao	1946-01-11

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