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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:50Z
dc.date.available2017-03-03T19:50:19Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:28Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:50Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56319
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72195
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherIncitamento, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará.
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, julgamento, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, julgamento, Pará.
dc.subject.otherAto libidinoso, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso.
dc.titleAta da 44ª Sessão, em 24/06/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero44pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90688
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69121
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71684
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71706
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/68976
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 19/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 43ª Sessão, em 21/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 45ª Sessão, em 26/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 46ª Sessão, em 28/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 47ª Sessão, em 1º/07/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA044::ATA044.htm
stm.date.sessao1957-06-24
 

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