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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T20:50:22Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:27Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:49Z
dc.date.available2017-03-03T20:50:22Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:27Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:49Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56343
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72191
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherAto libidinoso, condenação, Paraná.
dc.subject.otherAto libidinoso, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 55ª Sessão, em 29/07/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero55pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71639
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69087
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72215
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/67565
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72494
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 54ª Sessão, em 26/07/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 56ª Sessão, em 31/07/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 57ª Sessão, em 02/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 58ª Sessão, em 05/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 59ª Sessão, em 07/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 60ª Sessão, em 09/08/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA055::ATA055.htm
stm.date.sessao1957-07-29
 

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