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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:36:48Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:24Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:45Z
dc.date.available2017-03-03T17:36:48Z
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dc.date.available2017-11-09T15:59:45Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56169
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72178
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA);ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherViolência contra superior, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 63ª Sessão, em 16/08/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero63pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72236
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72227
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69676
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/72225
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 61ª Sessão, em 12/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 62ª Sessão, em 14/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 64ª Sessão, em 21/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 65ª Sessão, em 23/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 66ª Sessão, em 26/08/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA063::ATA063.htm
stm.date.sessao1957-08-16
 

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