dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-08T15:08:58Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:01:20Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:44Z | |
dc.date.available | 2017-03-08T15:08:58Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:01:20Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:59:44Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56802 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72173 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 23, II – CRIME CULPOSO; ARTIGO 58 – CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, I - NÃO SE APRESENTAR NO LUGAR DESIGNADO, DENTRO DE OITO DIAS, FINDO O PRAZO DE TRÂNSITO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 300 - DEIXAR DE APRESENTAR-SE, DENTRO DO PRAZO MARCADO, NO CENTRO DE MOBILIZAÇÃO OU PONTO DE CONCENTRAÇÃO (DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA); ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 186 – INSUBMISSÃO (PENALIDADE); ARTIGO 187 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARA FINS DE ALISTAMENTO, CONVOCAÇÃO, INCORPORAÇÃO, LICENCIAMENTO, ISENÇÃO OU ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO. | |
dc.description | DECRETO-LEI 4.124, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1942; ARTIGO 1º - PENALIDADE APLICADA A DESERTORES, PERTENCENTES OU NÃO A TRIPULAÇÃO, QUE DEIXAM DE SE APRESENTAR A BORDO PARA SEGUIR VIAGEM, DESDE O INÍCIO ATÉ SUA CONCLUSÃO, OU ABANDONAM O EMPREGO SEM CAUSA JUSTIFICADA. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
dc.subject.other | Lista de antiguidade, aprovação, 1946. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Embriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Falsidade documental, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Crime contra o serviço militar e o dever militar, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Alagoas. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Alagoas. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Paraíba. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraíba. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Paraíba. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Paraíba. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Crime culposo, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Alagoas. | pt_BR |
dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, Alagoas. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, Alagoas. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Bahia. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Bahia. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Ceará. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Paraíba. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Ceará. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Ceará. | pt_BR |
dc.subject.other | Declaração de nulidade, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Declaração de nulidade, Paraíba. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, Paraíba. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Norte. | pt_BR |
dc.subject.other | Ameaça, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Ameaça, condenação, Santa Catarina. | |
dc.title | Ata da 10ª Sessão, em 25/01/1946 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 10 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72180 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72141 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 9ª Sessão, em 23/01/1946 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 11ª Sessão, em 28/01/1946 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA010::ATA010.htm | |
stm.date.sessao | 1946-01-25 | |