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Ata da 110ª Sessão, em 12/12/1945

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T19:25:49Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:43Z
dc.date.available2017-03-07T19:25:49Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:17Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:43Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56776
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72172
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 300 - DEIXAR DE APRESENTAR-SE, DENTRO DO PRAZO MARCADO, NO CENTRO DE MOBILIZAÇÃO OU PONTO DE CONCENTRAÇÃO (DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA); ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTermo de deserção, anulação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Ceará.
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Norte.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Paraná.
dc.subject.otherIncapacidade relativa, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraíba.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.titleAta da 110ª Sessão, em 12/12/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero110pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72168
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72182
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 109ª Sessão, em 10/12/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 111ª Sessão, em 14/12/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA110::ATA110.htm
stm.date.sessao1945-12-12
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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