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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T20:49:19Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:21Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:43Z
dc.date.available2017-03-03T20:49:19Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:21Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:43Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56341
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72169
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 180 – EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 254 – OBSTÁCULO À HASTA PÚBLICA, CONCORRÊNCIA OU TOMADA DE PREÇOS.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherReceptação (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherExercício de comércio por oficial, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherObstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, Pará.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, Pará.
dc.titleAta da 53ª Sessão, em 24/07/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero53pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72238
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72105
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71639
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 51ª Sessão, em 12/07/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 52ª Sessão, em 19/07/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 54ª Sessão, em 26/07/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA053::ATA053.htm
stm.date.sessao1957-07-24
 

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