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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:41:39Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:41Z
dc.date.available2017-03-03T17:41:39Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:18Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:41Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56179
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72164
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 104, I – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 1º - HOMICÍDIO IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL, OU SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade, Pernambuco.
dc.subject.otherTráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso.
dc.subject.otherAto libidinoso, crime continuado, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherAto libidinoso, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherBibliotecário, cargo público, aproveitamento, pedido.
dc.subject.otherCargo público, aproveitamento, pedido, desistência voluntária, homologação.
dc.subject.otherComissão de regimento interno, proposta, apresentação.
dc.subject.otherRegimento interno, resolução, aprovação.
dc.subject.otherEmenda regimental, inserção, aprovação.
dc.subject.otherSessão reservada, registro, arquivo, criação, aprovação.
dc.subject.otherInformação sigilosa, registro, arquivo, criação, aprovação.
dc.titleAta da 67ª Sessão, em 28/08/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero67pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72130
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72225
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72174
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 65ª Sessão, em 23/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 66ª Sessão, em 26/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 68ª Sessão, em 30/08/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA067::ATA067.htm
stm.date.sessao1957-08-28
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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