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Ata da 4ª Sessão, em 13/01/1947

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-23T17:46:43Z
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dc.date.available2017-02-23T17:46:43Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:13Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:41Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54941
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72162
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 138 - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR RESULTANDO EM MORTE OU LESÃO CORPORAL, DE FORMA CULPOSA; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHomicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherDesrespeito a superior, julgamento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherViolência contra inferior, julgamento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherViolência contra superior, julgamento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDesrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherMedalha, indicação.pt_BR
dc.subject.otherAplicação da lei, consulta.
dc.titleAta da 4ª Sessão, em 13/01/1947pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero4pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68788
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 3ª Sessão, em 10/01/1947
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA004::ATA004.htm
stm.date.sessao1947-01-13
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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