Ata da 24ª Sessão, em 03/05/1944

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-20T18:24:06Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:59:40Z
dc.date.available	2017-02-20T18:24:06Z
dc.date.available	2017-03-27T21:01:19Z
dc.date.available	2017-11-09T15:59:40Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53835
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72158
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA.	pt_BR
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA;	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, prejudicialidade, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Petição, deferimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.title	Ata da 24ª Sessão, em 03/05/1944	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	24	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67935
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72139
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 23ª Sessão, em 28/04/1944
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 25ª Sessão, em 05/05/1944
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA024::ATA024.htm
stm.date.sessao	1944-05-03

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