dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-20T18:24:06Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:01:19Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:40Z | |
dc.date.available | 2017-02-20T18:24:06Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:01:19Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:59:40Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53835 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72158 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA. | pt_BR |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Ceará. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, prejudicialidade, Ceará. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Ceará. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Declaração de nulidade, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Bahia. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, prejudicialidade, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Petição, deferimento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.title | Ata da 24ª Sessão, em 03/05/1944 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 24 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67935 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72139 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 23ª Sessão, em 28/04/1944 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 25ª Sessão, em 05/05/1944 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA024::ATA024.htm | |
stm.date.sessao | 1944-05-03 | |