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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T19:28:47Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:38Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:39Z
dc.date.available2017-03-01T19:28:47Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:38Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:39Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55576
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72154
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM.
dc.subject.otherEspionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEspionagem, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, estado de necessidade, condenação, Pernambuco.
dc.titleAta da 68ª Sessão, em 13/08/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero68pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90704
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 4.766, de 1º de outubro de 1942
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72506
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72364
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 69ª Sessão, em 18/08/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 70ª Sessão, em 20/08/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA068::ATA068.htm
stm.date.sessao1952-08-13
 

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