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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T16:07:14Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:06Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:36Z
dc.date.available2017-03-03T16:07:14Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:06Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:36Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56126
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72144
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 62ª Sessão, em 1º/08/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero62pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72092
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 63ª Sessão, em 03/08/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA062::ATA062.htm
stm.date.sessao1956-08-01
 

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