| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-08T15:09:23Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:01:21Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:35Z | |
| dc.date.available | 2017-03-08T15:09:23Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:01:21Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:59:35Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56803 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72141 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 58 – CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 3º - ALICIAR MILITAR A PASSAR-SE PARA O INIMIGO; OU LIBERTAR PRISIONEIROS; ARTIGO 18 - INCITAR MILITAR A DESOBEDECER A LEI OU A INFRINGIR DE QUALQUER FORMA A DISCIPLINA, A REBELAR-SE OU DESERTAR; ARTIGO 19 - DESENHO OU LEVANTAMENTO DE PLANO OU PLANTA DE LOCAL MILITAR OU DE ENGENHO DE GUERRA; ARTIGO 48 – SUPRIMIR, DESTRUIR, SUBTRAIR, DETURPAR OU ALTERAR, OU DESVIAR AINDA QUE TEMPORARIAMENTE, OBJETO OU DOCUMENTO, CONCERNENTE À SEGURANÇA DO ESTADO, OU A INTERESSE POLÍTICO, INTERNO OU INTERNACIONAL, DO ESTADO. | |
| dc.subject | Julgamento pelo crime de comércio ilícito. | |
| dc.subject | Julgamento pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Incapacidade relativa, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Revisão criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Aliciação de militar, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Incitamento, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.title | Ata da 11ª Sessão, em 28/01/1946 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 11 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72173 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 10ª Sessão, em 25/01/1946 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA011::ATA011.htm | |
| stm.date.sessao | 1946-01-28 | |
