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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T19:45:36Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:09Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:29Z
dc.date.available2017-03-03T19:45:36Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:09Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:29Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56308
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72116
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherReceptação (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, inimputabilidade penal, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesacato a militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTentativa de homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 38ª Sessão, em 05/06/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero38pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72199
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72106
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67502
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67450
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 37ª Sessão, em 03/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 39ª Sessão, em 12/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 88ª Sessão, em 25/10/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 89ª Sessão, em 30/10/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA038::ATA038.htm
stm.date.sessao1957-06-05
 

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