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Ata da 63ª Sessão, em 03/08/1956

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T16:07:57Z
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dc.date.available2017-03-03T16:07:57Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:01Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56127
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72092
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAto libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherConvocação de magistrado.
dc.titleAta da 63ª Sessão, em 03/08/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero63pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72144
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 62ª Sessão, em 1º/08/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA063::ATA063.htm
stm.date.sessao1956-08-03
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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