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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T16:17:26Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:22Z
dc.date.available2017-03-13T16:17:26Z
dc.date.available2017-03-27T20:51:42Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:22Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57312
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72087
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 236 – EXTRAVIO DE LIVRO OU DOCUMENTO OFICIAL; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 250 – SUBTRAIR OU INUTILIZAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, LIVRO OFICIAL, OU QUALQUER DOCUMENTO.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherPeculato (DPM), extinção, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPrescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCrime continuado, Minas Gerais.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherExtravio de livro (DPM), julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherSubtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Minas Gerais.
dc.titleAta da 88ª Sessão, em 16/10/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero88pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71998
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72508
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72447
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 89ª Sessão, em 18/10/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 95ª Sessão, em 10/11/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 97ª Sessão, em 17/11/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA088::ATA088.htm
stm.date.sessao1950-10-16
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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