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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T15:13:19Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:02Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:22Z
dc.date.available2017-03-03T15:13:19Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:02Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:22Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56099
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72085
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, RESULTANDO EM DESERÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherTráfico de influência, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesacato a superior, inimputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.titleAta da 37ª Sessão, em 30/05/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero37pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72102
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70811
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 38ª Sessão, em 01/06/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 39ª Sessão, em 04/06/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA037::ATA037.htm
stm.date.sessao1956-05-30
 

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