dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-01T18:26:29Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:10:45Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:16Z | |
dc.date.available | 2017-03-01T18:26:29Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:10:45Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:59:16Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55524 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72063 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INCAPACIDADE ABSOLUTA; ARTIGO 37, PARÁGRAFO 2º – INCAPACIDADE RELATIVA DEVIDO A EMBRIAGUEZ PROVENIENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR. | |
dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Incapacidade relativa, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Concurso de crimes, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 26ª Sessão ,em 07/05/1952 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 26 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72247 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 27ª Sessão, em 09/05/1952 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA026::ATA026.htm | |
stm.date.sessao | 1952-05-07 | |