| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:13:42Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:00:57Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:15Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T16:13:42Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:00:57Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:59:15Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55213 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72060 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, desclassificação do crime, Pará. | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, diminuição da pena, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, comissão temporária. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, parecer. | |
| dc.subject.other | Lista tríplice, organização. | |
| dc.subject.other | Poder executivo, lista tríplice, envio. | |
| dc.title | Ata da 75ª Sessão, em 29/10/1958 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 75 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69271 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72101 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 74ª Sessão, em 27/10/1958 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 76ª Sessão, em 03/11/1958 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA075.htm | |
| stm.date.sessao | 1958-10-29 | |
