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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:54:52Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:56Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:15Z
dc.date.available2017-03-03T17:54:52Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:56Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:15Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56204
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72058
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE).
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 368 – TODA VEZ QUE, NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO, DER ENTRADA UM PROCESSADO COM DESPACHO DE ARQUIVAMENTO, O AUDITOR-CORREGEDOR PROCEDERÁ, PREFERENTEMENTE, À CORREIÇÃO DO MESMO, E, SE JULGAR INFUNDADO O ARQUIVAMENTO, TENHA OU NÃO TRANSITADO EM JULGADO, REMETERÁ O PROCESSADO COM SEU PARECER, DENTRO DE CINCO DIAS, DEPOIS DE PROCEDIDA A CORREIÇÃO, AO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, PARA OS FINS DE DIREITO.
dc.subject.otherDeserção, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.titleAta da 105ª Sessão, em 19/11/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero105pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71939
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 104ª Sessão, em 16/11/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA105::ATA105.htm
stm.date.sessao1956-11-19
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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