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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:46:14Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:14Z
dc.date.available2017-03-02T16:46:14Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:37Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:14Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55826
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72054
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 200 – EXTORSÃO (DPM); ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 346 - A PRISÃO PREVENTIVA E A MENAGEM SERÃO LEVADAS EM CONTA INTEGRALMENTE NO CUMPRIMENTO DA PENA. NÃO O SERÁ A MENAGEM CONCEDIDA EM RESIDÊNCIA OU CIDADE.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInterdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 52ª Sessão, em 09/07/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero52pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68432
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 51ª Sessão, em 07/07/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA052::ATA052.htm
stm.date.sessao1954-07-09
 

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