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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T18:23:43Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:10:40Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:13Z
dc.date.available2017-02-24T18:23:43Z
dc.date.available2017-03-27T21:10:40Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:13Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55401
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72053
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco.
dc.subject.otherConcussão, julgamento, adiamento, Paraná.
dc.subject.otherCrime continuado, Paraná.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), julgamento, Bahia.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCrime continuado, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), redução da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 27ª Sessão, em 14/05/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero27pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71949
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71944
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/72024
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69531
stm.relacionamento-interno.handle123456789/159097
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69218
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 23ª Sessão, em 04/05/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 25ª Sessão, em 09/05/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 26ª Sessão, em 11/05/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 28ª Sessão, em 16/05/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 30ª Sessão, em 21/05/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 32ª Sessão, em 25/05/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 41ª Sessão, em 18/06/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA027::ATA027.htm
stm.date.sessao1951-05-14
 

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