dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
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dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:10:40Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:13Z | |
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dc.date.available | 2017-03-27T21:10:40Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:59:13Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55401 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72053 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Concussão, julgamento, adiamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Crime continuado, Paraná. | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Crime continuado, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Homicídio, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), redução da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 27ª Sessão, em 14/05/1951 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 27 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71949 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71977 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72024 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69531 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/159097 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69218 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 23ª Sessão, em 04/05/1951 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 25ª Sessão, em 09/05/1951 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 26ª Sessão, em 11/05/1951 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 28ª Sessão, em 16/05/1951 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 30ª Sessão, em 21/05/1951 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 32ª Sessão, em 25/05/1951 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 41ª Sessão, em 18/06/1951 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA027::ATA027.htm | |
stm.date.sessao | 1951-05-14 | |