| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T18:34:33Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:10:41Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:12Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T18:34:33Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:10:41Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:59:12Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55412 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72048 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 60 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão. | |
| dc.subject.other | Licença para tratamento de saúde, concessão. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), extinção, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Ameaça, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Circunstância agravante, Bahia. | |
| dc.subject.other | Circunstância atenuante, Bahia. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), desclassificação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Crime continuado, Paraná. | |
| dc.subject.other | Desclassificação do crime, Paraná. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Reincidência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.title | Ata da 106ª Sessão, em 05/12/1951 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 106 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69555 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72045 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 102ª Sessão, em 26/11/1951 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 105ª Sessão, em 03/12/1951 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA106::ATA106.htm | |
| stm.date.sessao | 1951-12-05 | |
