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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T18:32:08Z
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dc.date.available2017-02-24T18:32:08Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55410
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72040
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 10 - TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.
dc.descriptionLEI Nº 38, DE 4 DE ABRIL DE 1935; ARTIGO 1º - TENTATIVA DE MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO TODO OU EM PARTE, OU DA FORMA DE GOVERNO NELA ESTABELECIDA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTentativa de homicídio, extinção, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPrescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEstado de necessidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, redução da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, redução da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 104ª Sessão, em 30/11/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero104pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69548
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69567
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69997
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69305
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72045
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 68ª Sessão, em 27/08/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 69ª Sessão, em 29/08/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 93ª Sessão, em 05/11/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 103ª Sessão, em 28/11/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 105ª Sessão, em 03/12/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA104::ATA104.htm
stm.date.sessao1951-11-30
 

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