dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T18:36:22Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:10:41Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:09Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T18:36:22Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:10:41Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:59:09Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55413 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72035 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INCAPACIDADE ABSOLUTA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR. | |
dc.subject.other | Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Violência contra superior, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Incapacidade relativa, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Incapacidade relativa, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Estado de necessidade, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 107ª Sessão, em 07/12/1951 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 107 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 108ª Sessão, em 10/12/1951 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA107::ATA107.htm | |
stm.date.sessao | 1951-12-07 | |