| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-21T17:48:49Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:10:35Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:05Z | |
| dc.date.available | 2017-02-21T17:48:49Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:10:35Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:59:05Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54192 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72017 | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 147 – INCONTINÊNCIA PÚBLICA OU ESCANDALOSA POR PARTE DE OFICIAL; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 153 – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI 4.124, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1942; ARTIGO 1º - PENALIDADE APLICADA A DESERTORES, PERTENCENTES OU NÃO A TRIPULAÇÃO, QUE DEIXAM DE SE APRESENTAR A BORDO PARA SEGUIR VIAGEM, DESDE O INÍCIO ATÉ SUA CONCLUSÃO, OU ABANDONAM O EMPREGO SEM CAUSA JUSTIFICADA. | |
| dc.subject | Julgamento pelo crime de comércio ilícito. | |
| dc.subject | Julgamento pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.title | Ata da 56ª Sessão, em 19/07/1944 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 56 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72033 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72270 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 55ª Sessão, em 17/07/1944 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 57ª Sessão, em 21/07/1944 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA056::ATA056.htm | |
| stm.date.sessao | 1944-07-19 | |
