Ata da 89ª Sessão, em 24/10/1951

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Desobediência a militar, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Mato Grosso. Estelionato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). Prevaricação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). Tráfico de influência, julgamento, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, redução da pena, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Pernambuco.
Relacionamento Interno:	Ata da 87ª Sessão, em 19/10/1951 Ata da 88ª Sessão, em 22/10/1951 Ata da 90ª Sessão, em 26/10/1951
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55346 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72014
Coleção:	Atas