Ata da 43ª Sessão, em 14/06/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T16:08:58Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:01:54Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:59:03Z
dc.date.available	2017-03-08T16:08:58Z
dc.date.available	2017-03-27T21:01:54Z
dc.date.available	2017-11-09T15:59:03Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56838
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72009
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 300 - DEIXAR DE APRESENTAR-SE, DENTRO DO PRAZO MARCADO, NO CENTRO DE MOBILIZAÇÃO OU PONTO DE CONCENTRAÇÃO (DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA); ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.	pt_BR
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 147 – INCONTINÊNCIA PÚBLICA OU ESCANDALOSA POR PARTE DE OFICIAL; ARTIGO 154 – FURTO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Correição parcial, indeferimento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Incapacidade civil, declaração, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Incontinência pública, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Espírito Santo.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Espírito Santo.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Espírito Santo.	pt_BR
dc.subject.other	Aumento da pena, Espírito Santo.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Maranhão.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Maranhão.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Alagoas.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Alagoas.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.title	Ata da 43ª Sessão, em 14/06/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	43	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68676
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68109
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 42ª Sessão, em 12/06/1946
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 44ª Sessão, em 17/06/1946
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA043::ATA043.htm
stm.date.sessao	1946-06-14

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