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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-21T17:47:17Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:10:31Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:01Z
dc.date.available2017-02-21T17:47:17Z
dc.date.available2017-03-27T21:10:31Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:01Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54186
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72002
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO.
dc.descriptionLEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO – ARTIGO 176, II - O FUNCIONÁRIO SERÁ APOSENTADO A PEDIDO, QUANDO CONTAR 35 ANOS DE SERVIÇO; ARTIGO 184, II - O FUNCIONÁRIO QUE CONTAR 35 ANOS DE SERVIÇO SERÁ APOSENTADO COM PROVENTO AUMENTADO DE 20% QUANDO OCUPANTE DA ÚLTIMA CLASSE DA RESPECTIVA CARREIRA.
dc.descriptionLEI Nº 4.083, DE 24 DE JUNHO DE 1962 - ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E SERVIÇOS AUXILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 24 - A LEI Nº 1.675, DE 25 DE SETEMBRO DE 1952, CONTINUA EM VIGOR, PARA FUNCIONÁRIOS PERTENCENTES AOS QUADROS DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA PRESENTE LEI, COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DOS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DA LEI Nº 3.890, DE 18 DE ABRIL DE 1961; ARTIGO 25 - APLICAM-SE AOS FUNCIONÁRIOS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NO QUE COUBER, AS DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO (LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição,Pernambuco.
dc.subject.otherServidor público, aposentadoria voluntária.
dc.subject.otherServidor público, aposentadoria por tempo de contribuição.
dc.subject.otherServidor público, aposentadoria, adicional por tempo de serviço, incorporação.
dc.titleAta da 11ª Sessão, em 23/03/1966pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero11pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 4.083, de 24 de junho de 1962
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1711-28-outubro-1952-367357-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4083-24-junho-1962-353847-normaatualizada-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70842
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 10ª Sessão, em 21/03/1966
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 05-DEFINITIVO::1966::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA011::ATA011.htm
stm.date.sessao1966-03-23
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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