Buscar
Itens para a visualização no momento 31-40 of 69
Mantida prisão preventiva.
"Processo de Hermano".
STF proíbe a prisão de indiciados.
"Nenhum militar encarregado de IPM poderá decretar a prisão de qualquer indiciado, seja ele civil ou não, quando a acusação se fundar em crime contra a segurança nacional".
" Pela terceira vez, o Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da Marinha negou relaxamento da prisão preventiva do professor Darci Ribeiro...".
"... O Superior Tribunal Militar decidiu não tomar conhecimento da correição parcial ... para que fosse anulada a denúncia contra a sra. Niomar Moniz Sodré Bittencourt..."
