Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-21T18:05:11Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:10:29Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:58:59Z
dc.date.available2017-02-21T18:05:11Z
dc.date.available2017-03-27T21:10:29Z
dc.date.available2017-11-09T15:58:59Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54231
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71995
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO.
dc.descriptionLEI Nº 1.802, DE 5 DE JANEIRO DE 1953 – DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 2º, III - MUDAR A ORDEM POLÍTICA OU SOCIAL ESTABELECIDA NA CONSTITUIÇÃO, MEDIANTE AJUDA OU SUBSÍDIO DE ESTADO ESTRANGEIRO OU DE ORGANIZAÇÃO ESTRANGEIRA OU DE CARÁTER INTERNACIONAL.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherEstelionato, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherCrime contra a ordem política e social, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherCrime contra a ordem política e social, diminuição da pena, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Minas Gerais.
dc.titleAta da 46ª Sessão, em 20/06/1966pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero46pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 1.802, de 5 de janeiro de 1953
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1802-5-janeiro-1953-367324-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70721
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 47ª Sessão, em 22/06/1966
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 05-DEFINITIVO::1966::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA046::ATA046.htm
stm.date.sessao1966-06-20
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples