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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T18:23:28Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:58:55Z
dc.date.available2017-02-24T18:23:28Z
dc.date.available2017-03-27T21:10:15Z
dc.date.available2017-11-09T15:58:55Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55400
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71977
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 185 – AMEAÇA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDormir em serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, redução da pena, Santa Catarina.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, redução da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, redução da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, redução da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherAmeaça, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Mato Grosso.
dc.titleAta da 26ª Sessão, em 11/05/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero26pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72053
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 25ª Sessão, em 09/05/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 27ª Sessão, em 14/05/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA026::ATA026.htm
stm.date.sessao1951-05-11
 

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