dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-03T16:50:35Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:00:54Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:58:49Z | |
dc.date.available | 2017-03-03T16:50:35Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:00:54Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:58:49Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56148 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71958 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 98 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 231, PARÁGRAFO 1º – DESVIO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Insubordinação, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Violência contra superior, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Justiça militar, incompetência, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Tráfico de influência, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubordinação, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 77ª Sessão, em 12/09/1956 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 77 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70864 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69930 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 76ª Sessão, em 10/09/1956 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 78ª Sessão, em 14/09/1956 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA077::ATA077.htm | |
stm.date.sessao | 1956-09-12 | |