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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T16:50:35Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:54Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:58:49Z
dc.date.available2017-03-03T16:50:35Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:54Z
dc.date.available2017-11-09T15:58:49Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56148
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71958
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 98 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 231, PARÁGRAFO 1º – DESVIO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubordinação, absolvição, Pará.
dc.subject.otherViolência contra superior, absolvição, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Justiça militar, incompetência, Pernambuco.
dc.subject.otherTráfico de influência, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubordinação, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInterdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 77ª Sessão, em 12/09/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero77pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70864
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69930
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 76ª Sessão, em 10/09/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 78ª Sessão, em 14/09/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA077::ATA077.htm
stm.date.sessao1956-09-12
 

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