| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T18:10:59Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:10:13Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:58:48Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T18:10:59Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:10:13Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:58:48Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55368 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71952 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 50 – PERDA DO POSTO E DA PATENTE POR DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 138 - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR RESULTANDO EM MORTE OU LESÃO CORPORAL, DE FORMA CULPOSA; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 28 – PROFERIR EM PÚBLICO, OU DIVULGAR POR ESCRITO OU POR QUALQUER OUTRO MEIO, CONCEITO CALUNIOSO, INJURIOSO OU DESRESPEITOSO CONTRA A NAÇÃO, O GOVERNO E AS INSTITUIÇÕES OU CONTRA AGENTE DO PODER PÚBLICO. | |
| dc.subject | Divulgação de conceitos desrespeitosos à Nação, governo ou instituições. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Posto militar, exercício, suspensão, Pará. | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubordinação, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Decisão final, republicação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Decisão final, retificação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.title | Ata da 4ª Sessão, em 12/01/1951 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 4 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69540 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69227 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 1ª Sessão, em 03/01/1951 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 3ª Sessão, em 08/01/1951 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 5ª Sessão, em 10/01/1951 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA004::ATA004.htm | |
| stm.date.sessao | 1951-01-12 | |
