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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T18:23:04Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:10:14Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:58:46Z
dc.date.available2017-02-24T18:23:04Z
dc.date.available2017-03-27T21:10:14Z
dc.date.available2017-11-09T15:58:46Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55399
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71944
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 197 – PRATICAR, OU PERMITIR O MILITAR QUE COM ELE SE PRATIQUE, ATO LIBIDINOSO EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherReversão, pedido, julgamento, adiamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherConcussão, julgamento, adiamento, Paraná.
dc.subject.otherConcussão, julgamento, adiamento, Paraná.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherAto libidinoso, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDesrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDormir em serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 25ª Sessão, em 09/05/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero25pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71949
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71915
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71977
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72053
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69218
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69359
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 23ª Sessão, em 04/05/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 24ª Sessão, em 07/05/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 26ª Sessão, em 11/05/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 27ª Sessão, em 14/05/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 41ª Sessão, em 18/06/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 20/06/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA025::ATA025.htm
stm.date.sessao1951-05-09
 

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