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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:54:36Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:53Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:58:45Z
dc.date.available2017-03-03T17:54:36Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:53Z
dc.date.available2017-11-09T15:58:45Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56203
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71939
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 368 – TODA VEZ QUE, NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO, DER ENTRADA UM PROCESSADO COM DESPACHO DE ARQUIVAMENTO, O AUDITOR-CORREGEDOR PROCEDERÁ, PREFERENTEMENTE, À CORREIÇÃO DO MESMO, E, SE JULGAR INFUNDADO O ARQUIVAMENTO, TENHA OU NÃO TRANSITADO EM JULGADO, REMETERÁ O PROCESSADO COM SEU PARECER, DENTRO DE CINCO DIAS, DEPOIS DE PROCEDIDA A CORREIÇÃO, AO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, PARA OS FINS DE DIREITO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherUso de documento falso, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherUso de documento falso, coautoria, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, correição parcial, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 104ª Sessão, em 16/11/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero104pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69059
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72058
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 103ª Sessão, em 14/11/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 105ª Sessão, em 19/11/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA104::ATA104.htm
stm.date.sessao1956-11-16
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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