Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). Processo judicial, anulação, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, anulação, Mato Grosso. Processo judicial, anulação, Rio Grande do Sul. Peculato (DPM), julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, São Paulo (Estado). Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, Paraíba. Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Vantagem indevida, julgamento, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Paraná. Deserção, condenação, Paraná. Desaforamento, deferimento. Recurso criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento. Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. Termos Controlados
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