| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-03T15:39:41Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:00:53Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:58:41Z | |
| dc.date.available | 2017-03-03T15:39:41Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:00:53Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:58:41Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56110 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71922 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 126 - TURBAÇÃO DE OBJETO OU DOCUMENTO; ARTIGO 132 – CONSPIRAÇÃO; ARTIGO 133 – ALICIAÇÃO PARA MOTIM OU REVOLTA; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 431, DE 18 DE MAIO DE 1938; ARTIGO 2º, Nº 1 - TENTAR SUBMETER O TERRITÓRIO DA NAÇÃO, OU PARTE DELE, À SOBERANIA DE ESTADO ESTRANGEIRO; ARTIGO 2º, Nº 4 - TENTAR, COM AUXÍLIO OU SUBSÍDIO DE ESTADO ESTRANGEIRO OU ORGANIZAÇÃO DE CARÁTER INTERNACIONAL, A MUDANÇA DA ORDEM POLÍTICA OU SOCIAL ESTABELECIDA NA CONSTITUIÇÃO; ARTIGO 3º, Nº 9 - – INCIDE NOS CRIMES CONTRA A PERSONALIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO, A ORDEM POLÍTICA E A ORDEM SOCIAL AQUELE QUE FIZER PROPAGANDA OU TIVER EM SEU PODER, EM SUA RESIDÊNCIA OU LOCAL ONDE DEIXAR ESCONDIDA E DEPOSITADA, QUALQUER QUANTIDADE DE BOLETINS, PANFLETOS OU QUAISQUER OUTRAS PUBLICAÇÕES; ARTIGO 3º, Nº 13 - INCITAR MILITARES A DESOBEDECER À LEI, OU A INFRINGIR DE QUALQUER FORMA A DISCIPLINA, REBELAR-SE OU DESERTAR. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Incitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Turbação de objeto ou documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Conspiração, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Aliciação para motim ou revolta, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Incitamento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Crime contra a segurança externa do país, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Tentativa contra a soberania do Brasil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), exame de sanidade mental, realização, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Tráfico de influência, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.title | Ata da 47ª Sessão, em 22/06/1956 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 47 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/134194 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 431, de 18 de maio de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70834 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70402 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70895 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 45ª Sessão, em 18/06/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 46ª Sessão, em 20/06/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 48ª Sessão, em 25/06/1956 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA047::ATA047.htm | |
| stm.date.sessao | 1956-06-22 | |
