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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:42:29Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:52Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:58:38Z
dc.date.available2017-03-03T17:42:29Z
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dc.date.available2017-11-09T15:58:38Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56181
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71913
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.
dc.subject.otherDesobediência a militar, denúncia, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 90ª Sessão, em 12/10/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero90pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70461
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 91ª Sessão, em 15/10/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA090::ATA090.htm
stm.date.sessao1956-10-12
 

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