dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-08T20:09:41Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:10:00Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:58:33Z | |
dc.date.available | 2017-03-08T20:09:41Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:10:00Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:58:33Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57008 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71894 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 - PENALIDADE PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 197 – PRATICAR, OU PERMITIR O MILITAR QUE COM ÊLE SE PRATIQUE, ATO LIBIDINOSO EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA (FALSIDADE IDEOLÓGICA); ARTIGO 242 - ATESTAR OU CERTIFICAR FALSAMENTE, EM RAZÃO DA FUNÇÃO, FATO OU CIRCUNSTÂNCIA QUE HABILITE ALGUÉM A OBTER CARGO, POSTO OU FUNÇÃO, OU ISENÇÃO DE ÔNUS OU DE SERVIÇO, OU QUALQUER OUTRA VANTAGEM DESDE QUE O FATO ATENTE CONTRA A ADMINISTRAÇÃO OU O SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
dc.subject.other | Conflito negativo de competência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Tentativa de crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Ato libidinoso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Inimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Medida de segurança, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.title | Ata da 74ª Sessão, em 30/08/1948 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 74 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71847 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 75ª Sessão, em 01/09/1948 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA074::ATA074.htm | |
stm.date.sessao | 1948-08-30 | |