| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-08T20:04:06Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:09:55Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:58:32Z | |
| dc.date.available | 2017-03-08T20:04:06Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:09:55Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:58:32Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57001 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71892 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 236 – EXTRAVIO DE LIVRO OU DOCUMENTO OFICIAL; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 276 – ENTRAR O ESTRANGEIRO EM TERRITÓRIO NACIONAL, COM O FIM DE COLHER NOTÍCIA OU INFORMAÇÃO DE CARÁTER MILITAR, EM BENEFÍCIO DO INIMIGO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM; ARTIGO 67 - ESTA LEI RETROAGIRÁ, EM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA, À DATA DA RUPTURA DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM A ALEMANHA, A ITÁLIA E O JAPÃO; ARTIGO 68 - NO CASO DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI, A PENA DE MORTE SERÁ SUBSTITUÍDA PELA DE RECLUSÃO POR TRINTA ANOS. | |
| dc.subject | Designação de comissão para organizar as Instruções com os critérios de admissão e promoção de servidores da Secretaria do STM. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, Pará. | |
| dc.subject.other | Declaração de nulidade, Pará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, Pará. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Espionagem, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Extravio de documento, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Penetração de estrangeiro, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.title | Ata da 68ª Sessão, em 13/08/1948 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 68 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71780 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71841 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 67ª Sessão, em 11/08/1948 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 69ª Sessão, em 16/08/1948 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA068::ATA068.htm | |
| stm.date.sessao | 1948-08-13 | |
