Ata da 107ª Sessão, em 1º/12/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T15:46:47Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:58:31Z
dc.date.available	2017-03-09T15:46:47Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:58:31Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57055
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71888
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 214 - FAZER DESAPARECER OU EXTRAVIAR COMBUSTÍVEL, MUNIÇÃO, PEÇAS DE EQUIPAMENTO DE NAVIO OU DE AERONAVE OU DE ENGENHO DE GUERRA, OU ARMAMENTO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Civil, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Crime continuado, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio, absolvição, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Instância inferior, retorno, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Julgamento do mérito, determinação, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Desaparecimento, consunção ou extravio, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Concussão, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Corrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Concurso de crimes, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Corrupção ativa, absolvição, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Promotor, escolha, votação.	pt_BR
dc.subject.other	Eleição secreta, realização.	pt_BR
dc.subject.other	Eleição secreta, resultado, verificação.	pt_BR
dc.subject.other	Lista tríplice, organização.	pt_BR
dc.title	Ata da 107ª Sessão, em 1º/12/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	107	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72292
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71630
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 106ª Sessão, em 29/11/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 108ª Sessão, em 06/12/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA107::ATA107.htm
stm.date.sessao	1948-12-01

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