Ata da 1ª Sessão Extraordinária, em 27/01/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T16:06:47Z
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dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57066
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71883
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA;\ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.subject.other	Inquérito policial militar, autos apensados.
dc.subject.other	Escrivão, demissão, penalidade.
dc.subject.other	Demissão, penalidade, aplicação, pedido.
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Crime, existência, declaração, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Denúncia, rejeição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Dano (DPM), Distrito Federal.
dc.subject.other	Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, desprovimento.
dc.subject.other	Homicídio, julgamento.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Isenção da pena, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Concurso de crimes, Distrito Federal.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.
dc.subject.other	Desclassificação do crime, Distrito Federal.
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Desrespeito a superior, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraná,
dc.subject.other	Peculato (DPM), condenação, redução, Paraná,
dc.title	Ata da 1ª Sessão Extraordinária, em 27/01/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	1	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71873
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 12ª Sessão, em 28/01/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA001(EXTRAORDINÁRIA)::ATA001E.htm
stm.date.sessao	1949-01-27

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