Ata da 71 Sessão, em 20/08/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T20:06:21Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:58:28Z
dc.date.available	2017-03-08T20:06:21Z
dc.date.available	2017-03-27T21:09:46Z
dc.date.available	2017-11-09T15:58:28Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57004
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71877
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 214 - FAZER DESAPARECER OU EXTRAVIAR COMBUSTÍVEL, MUNIÇÃO, PEÇAS DE EQUIPAMENTO DE NAVIO OU DE AERONAVE OU DE ENGENHO DE GUERRA, OU ARMAMENTO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA (FALSIDADE IDEOLÓGICA); ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 166 – PECULATO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, Pará.
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Pará.
dc.subject.other	Crime, inexistência, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, Pará.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Paraná.
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Paraná.
dc.subject.other	Concurso de crimes, Paraná.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Falsidade ideológica, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Estelionato (DPM), Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Peculato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Falsidade ideológica, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Uso de documento falso, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Ceará.
dc.subject.other	Estelionato (DPM), condenação, Ceará.
dc.subject.other	Crime continuado, Ceará.
dc.subject.other	Aumento da pena, Ceará.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Peculato (DPM), julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Civil, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Desrespeito a superior, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Petição, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 71 Sessão, em 20/08/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	71	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71871
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71855
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 70ª Sessão, em 18/08/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 72ª Sessão, em 23/08/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA071::ATA071.htm
stm.date.sessao	1948-08-20

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