Ata da 70ª Sessão, em 18/08/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:58:27Z
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dc.date.available	2017-03-27T21:09:47Z
dc.date.available	2017-11-09T15:58:27Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57003
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71871
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 214 - FAZER DESAPARECER OU EXTRAVIAR COMBUSTÍVEL, MUNIÇÃO, PEÇAS DE EQUIPAMENTO DE NAVIO OU DE AERONAVE OU DE ENGENHO DE GUERRA, OU ARMAMENTO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Crime continuado, Pernambuco.
dc.subject.other	Circunstância agravante, Pernambuco.
dc.subject.other	Circunstância atenuante, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Competência do foro militar, determinação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Estelionato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Peculato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Crime continuado, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Concurso de crimes, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Receptação (DPM), condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.title	Ata da 70ª Sessão, em 18/08/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	70	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71877
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 71 Sessão, em 20/08/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA070::ATA070.htm
stm.date.sessao	1948-08-18

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