dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T18:13:47Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:09:44Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:58:27Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T18:13:47Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:09:44Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:58:27Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55377 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71870 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO. | |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Crime continuado, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Punição disciplinar, proposta. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.title | Ata da 9ª Sessão, em 29/01/1951 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 9 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71869 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 10ª Sessão, em 02/04/1951 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA009::ATA009.htm | |
stm.date.sessao | 1951-01-29 | |