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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T16:17:53Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:52Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:58:26Z
dc.date.available2017-03-03T16:17:53Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:52Z
dc.date.available2017-11-09T15:58:26Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56129
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71868
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal grave, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.titleAta da 64ª Sessão, em 06/08/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero64pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72069
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 65ª Sessão, em 10/08/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA064::ATA064.htm
stm.date.sessao1956-08-06
 

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