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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T18:15:09Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:09:55Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:58:23Z
dc.date.available2017-02-24T18:15:09Z
dc.date.available2017-03-27T21:09:55Z
dc.date.available2017-11-09T15:58:23Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55383
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71856
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherConcurso de crimes, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherConcurso de crimes, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLista de antiguidade, correção, pedido, denegação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 14ª Sessão, em 11/04/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero14pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71824
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 15ª Sessão, em 16/04/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA014::ATA014.htm
stm.date.sessao1951-04-11
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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