Ata da 72ª Sessão, em 23/08/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T20:07:54Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:09:48Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:58:23Z
dc.date.available	2017-03-08T20:07:54Z
dc.date.available	2017-03-27T21:09:48Z
dc.date.available	2017-11-09T15:58:23Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57005
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71855
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 238 – DEIXAR, POR NEGLIGÊNCIA, DE RESPONSABILIZAR SUBORDINADO QUE COMETE INFRAÇÃO NO EXERCÍCIO DO CARGO (CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA); ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA (FALSIDADE IDEOLÓGICA); ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 155 – PECULATO-APROPRIAÇÃO; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO.
dc.subject	Julgamento pelo crime de comércio ilícito.
dc.subject	Julgamento pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Falsificação de documento, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Aumento da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Civil, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Peculato-apropriação, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Homenagem póstuma.
dc.subject.other	Juiz convocado, presença.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Peculato (DPM), julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Condescendência criminosa, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Concussão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Civil, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubordinação, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Desacato a superior, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Violência contra superior, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Crime continuado, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 72ª Sessão, em 23/08/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	72	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71877
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71725
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 71 Sessão, em 20/08/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 73ª Sessão, em 27/08/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA072::ATA072.htm
stm.date.sessao	1948-08-23

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